Questões de Processo do Trabalho da OAB (FGV) com gabarito – página 20

Questão 191 – Processo do Trabalho, 9º Exame

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital.

a citação na execução será realizada por via postal.

a citação na execução será realizada por mandado.

não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.

Questão 192 – Processo do Trabalho, 8º Exame

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.

Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.

Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

Questão 193 – Processo do Trabalho, 8º Exame

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.

Deve ter conhecimento dos fatos.

Questão 194 – Processo do Trabalho, 8º Exame

Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$ 15.000,00, montante muito abaixo do valor de mercado. Logo, por força do princípio da execução menos onerosa ao devedor, requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da execução. Com base nesse caso concreto, é correto afirmar que o juiz deprecante

deve remeter os autos ao juízo deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele praticado, sendo sua a competência para decidir.

deve determinar a realização de perícia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.

não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista a sua intempestividade.

deve realizar o julgamento antecipado da lide e acolher os embargos, haja vista o notório erro de avaliação.

Questão 195 – Processo do Trabalho, 8º Exame

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.

A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.

As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.

Não cabe a interposição de recurso de revista.

Questão 196 – Processo do Trabalho, 8º Exame

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?

O TST.

O STF.

O TRT de Pernambuco.

O STJ.

Questão 197 – Processo do Trabalho, 7º Exame

Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou permanentemente em contato com produtos químicos altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a existência de condições insalubres e, por consequência, a violação do direito fundamental à saúde do empregado, não apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico, como também porque ele sempre utilizou equipamento de proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial. Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada. Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na causa de pedir, concluiu que o autor fazia jus ao pagamento do adicional pleiteado com o percentual de 20%. Com base nessa situação concreta, é correto afirmar que o juiz deve julgar

procedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que a constatação de agente insalubre distinto do mencionado na causa de pedir não prejudica o pedido respectivo.

improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que está vinculado aos fatos constantes da causa de pedir, tal como descritos pelo autor na petição inicial.

improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que a existência de ruído não é agente insalubre.

procedente em parte o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, concedendo apenas metade do percentual sugerido pelo perito, haja vista a existência de agente insalubre distinto daquele mencionado na causa de pedir.

Questão 198 – Processo do Trabalho, 7º Exame

Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que

são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.

o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.

na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato.

Questão 199 – Processo do Trabalho, 7º Exame

Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.

Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.

Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.

Questão 200 – Processo do Trabalho, 7º Exame

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

não cabe a produção de prova pericial.

a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.

o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.

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