Questões do 8º Exame da OAB (FGV) com gabarito – página 8

Questão 71 – Direito do Trabalho, 8º Exame

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro. Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.

A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.

A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.

Questão 72 – Direito do Trabalho, 8º Exame

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

Questão 73 – Direito do Trabalho, 8º Exame

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.

De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.

A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.

A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.

Questão 74 – Direito do Trabalho, 8º Exame

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.

A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.

O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.

Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

Questão 75 – Direito do Trabalho, 8º Exame

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.

Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tãosomente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.

Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.

Questão 76 – Processo do Trabalho, 8º Exame

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.

Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.

Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

Questão 77 – Processo do Trabalho, 8º Exame

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.

Deve ter conhecimento dos fatos.

Questão 78 – Processo do Trabalho, 8º Exame

Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$ 15.000,00, montante muito abaixo do valor de mercado. Logo, por força do princípio da execução menos onerosa ao devedor, requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da execução. Com base nesse caso concreto, é correto afirmar que o juiz deprecante

deve remeter os autos ao juízo deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele praticado, sendo sua a competência para decidir.

deve determinar a realização de perícia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.

não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista a sua intempestividade.

deve realizar o julgamento antecipado da lide e acolher os embargos, haja vista o notório erro de avaliação.

Questão 79 – Processo do Trabalho, 8º Exame

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.

A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.

As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.

Não cabe a interposição de recurso de revista.

Questão 80 – Processo do Trabalho, 8º Exame

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?

O TST.

O STF.

O TRT de Pernambuco.

O STJ.

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