Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com a OJ nº 159 da SDI-1 do TST, a alteração da data de pagamento pelo empregador não representa alteração ilícita contratual, desde que observado o limite legal do parágrafo único do art. 459 da CLT, ou seja, pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente.
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