Questões comentadas OAB/FGV
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Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 025Prova: XII Tema: IMPOSTOS EM ESPÉCIE
Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 026Prova: XII Tema: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 027Prova: XI Tema: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 028Prova: XI Tema: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 029Prova: XI Tema: REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 030Prova: XI Tema: REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 031Prova: X Tema: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 032Prova: X Tema: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas. Nesse caso, com base no sistema tributário nacional, tal Medida Provisória
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 033Prova: X Tema: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição. Nessa situação, a União terá feito uso de competência
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 034Prova: IX Tema: IMPOSTOS EM ESPÉCIE
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.