Questões comentadas OAB/FGV
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Questão Anulada ou Prejudicada
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 035Prova: IX Tema: CRÉDITO TRIBUTÁRIO
De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal
Questão Anulada ou Prejudicada
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 036Prova: IX Tema: IMPOSTOS EM ESPÉCIE
Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IPI sobre automóveis nacionais e, antes mesmo da ocorrência do lançamento do tributo em questão, ajuíza ação declaratória e efetua o depósito judicial do montante do valor tributado que considera devido. Após cinco anos e oito meses, ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial proferida em favor da Fazenda Pública, a qual entende como devido o IPI integral. Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 037Prova: IX Tema: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação. A demanda da municipalidade deverá ser
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 038Prova: IX Tema: TRIBUTOS
Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 039Prova: VIII Tema: IMPOSTOS EM ESPÉCIE
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 040Prova: VIII Tema: IMPOSTOS EM ESPÉCIE
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 041Prova: VIII Tema: CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O Sr. Afrânio dos Santos, administrador da empresa “X”, que atua no ramo industrial, percebeu ter efetuado pagamento do IPI maior que o efetivamente devido, ao longo de certo período. Com base no cenário acima, para fins de aconselhar o administrador acerca da possibilidade de obtenção da restituição do montante recolhido a maior, assinale a afirmativa correta.
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 042Prova: VIII Tema: IMPOSTOS EM ESPÉCIE
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
Questão Anulada ou Prejudicada
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 043Prova: VII Tema: TRIBUTOS
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO Questão: 044Prova: VII Tema: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro de 2009, reduziu o ICMS de serviços de telecomunicação. Por fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante dessas hipóteses, é correto afirmar que