Questões de Direito do Trabalho da OAB (FGV) com gabarito – página 23

Questão 221 – Direito do Trabalho, 10º Exame

Adriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. Logo, pode-se dizer que Adriana é uma

estagiária.

cooperativada.

empregada.

aprendiz.

Questão 222 – Direito do Trabalho, 10º Exame

Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.

Licença-paternidade.

Adicional por atividade penosa.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Participação nos lucros ou resultados.

Questão 223 – Direito do Trabalho, 9º Exame

Questão anulada

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.

Questão 224 – Direito do Trabalho, 9º Exame

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido. Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.

A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.

Questão 225 – Direito do Trabalho, 9º Exame

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

O contrato de Pedro será suspenso.

O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.

O contrato de Pedro será interrompido.

O contrato de Pedro será extinto.

Questão 226 – Direito do Trabalho, 9º Exame

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.

A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.

Questão 227 – Direito do Trabalho, 9º Exame

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.

não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.

gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.

não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.

Questão 228 – Direito do Trabalho, 9º Exame

Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

Das partes vencidas nos dissídios coletivos, pelo valor das custas.

No contrato de empreitada, em relação ao dono da obra, quanto aos créditos dos empregados do empreiteiro.

No contrato temporário, em relação ao tomador ou cliente, caso a empresa de trabalho temporário tenha a recuperação judicial deferida.

No contrato de terceirização lícita, em relação ao tomador dos serviços, quanto aos créditos dos empregados da prestadora dos serviços.

Questão 229 – Direito do Trabalho, 8º Exame

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

Trabalhador doméstico.

Trabalhador eventual.

Trabalhador avulso.

Trabalhador voluntário.

Questão 230 – Direito do Trabalho, 8º Exame

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro. Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.

A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.

A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.

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