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Questões comentadas OAB/FGV

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Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 084Prova: V Tema: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 085Prova: V Tema: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 086Prova: V Tema: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 087Prova: V Tema: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 088Prova: V Tema: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 089Prova: V Tema: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 090Prova: V Tema: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 091Prova: IV Tema: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 092Prova: IV Tema: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 093Prova: IV Tema: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

Compete aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, reconhecida a legitimação para agir aos mesmos órgãos e entidades legitimados a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

A decisão do Tribunal de Justiça que declara a inconstitucionalidade de lei local em face da Constituição Estadual é irrecorrível, ressalvada a oposição de embargos declaratórios.

Não ofende a Constituição da República norma de Constituição Estadual que atribui legitimidade para a propositura de representação de inconstitucionalidade aos Deputados Estaduais e ao Procurador-Geral do Estado.

Não é possível o controle de constitucionalidade no plano estadual, no modo concentrado, se a norma constitucional estadual tomada como parâmetro reproduzir idêntico conteúdo de norma constitucional federal.

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