Questões comentadas OAB/FGV
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Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 074Prova: VII Tema: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 075Prova: VII Tema: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 076Prova: VII Tema: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 077Prova: VI Tema: FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 078Prova: VI Tema: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 079Prova: VI Tema: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 080Prova: VI Tema: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 081Prova: VI Tema: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 082Prova: VI Tema: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL Questão: 083Prova: VI Tema: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.