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Questões comentadas OAB/FGV

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Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 023Prova: XLIV Tema: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS OU DEPENDENTES

Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS. Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 024Prova: XLIV Tema: BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 001Prova: IX Tema: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 002Prova: III Tema: EMPREGADOR

João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo. Diante desse caso concreto, é correto afirmar que João da Silva

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 003Prova: II Tema: DURAÇÃO DO TRABALHO

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 004Prova: II Tema: TRABALHO ILÍCITO E PROIBIDO

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 005Prova: II Tema: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.

O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 006Prova: II Tema: TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT). Diante deste caso concreto

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 007Prova: II Tema: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 008Prova: II Tema: SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:

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