Questões comentadas OAB/FGV
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Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 048Prova: VI Tema: COMPETÊNCIA
A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal. Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 049Prova: VI Tema: PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 050Prova: VI Tema: RECURSOS
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 051Prova: V Tema: INQUÉRITO POLICIAL
Tendo em vista o enunciado da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 052Prova: V Tema: COMPETÊNCIA
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 053Prova: V Tema: NULIDADES NO PROCESSO PENAL
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 054Prova: V Tema: PROVA
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 055Prova: V Tema: RECURSOS EM ESPÉCIE
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 056Prova: IV Tema: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
Matéria: PROCESSO PENAL Questão: 057Prova: IV Tema: OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar que