Questões OAB/FGV | OAB na Medida

Questões comentadas OAB/FGV

Foram encontradas 3266 questões

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 046Prova: X Tema: TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 047Prova: IX Tema: DURAÇÃO DO TRABALHO

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido. Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

Questão Anulada ou Prejudicada

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 048Prova: IX Tema: TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 049Prova: IX Tema: CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 050Prova: IX Tema: RELAÇÃO DE EMPREGO

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 051Prova: IX Tema: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 052Prova: VIII Tema: SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.

A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.

O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.

Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.

Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 053Prova: VIII Tema: ESTABILIDADES PROVISÓRIAS

A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 054Prova: VIII Tema: RELAÇÃO DE TRABALHO

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

Matéria: DIREITO DO TRABALHO Questão: 055Prova: VIII Tema: TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

Anterior Próximo