Questões OAB/FGV | OAB na Medida

Questões comentadas OAB/FGV

Foram encontradas 3266 questões

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 004Prova: INÉDITA Tema: PREVIDÊNCIA SOCIAL

Caso o prefeito do município "A" decidisse pela instituição de um regime próprio de previdência social em âmbito municipal, é correto afirmar que:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 005Prova: INÉDITA Tema: ACIDENTE DE TRABALHO

Em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que:

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não poderá ser empecilho para o segurado receber sua aposentadoria por invalidez.

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), não sendo devido quando o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 006Prova: INÉDITA Tema: SEGURIDADE SOCIAL

A Seguridade Social é um direito social previsto no art. 6º CF/88, sendo que a competência para legislar sobre a Seguridade Social é privativa da União. Sobre a Seguridade Social, é correto afirmar que:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 007Prova: INÉDITA Tema: PREVIDÊNCIA SOCIAL

Sobre os objetivos e os princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 008Prova: INÉDITA Tema: BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dentre os segurados obrigatórios da Previdência Social, considera-se contribuinte individual:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 009Prova: INÉDITA Tema: APOSENTADORIA

A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez, depende dos seguintes requisitos:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 010Prova: INÉDITA Tema: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS OU DEPENDENTES

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União falecido, assinale a alternativa correta:

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 011Prova: XXXVIII Tema: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS OU DEPENDENTES

Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social. Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 012Prova: XXXVIII Tema: BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta

Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Questão: 013Prova: XXXIX Tema: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS OU DEPENDENTES

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Anterior Próximo