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Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 042Prova: VIII Tema: DIREITO SOCIETÁRIO

A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação. Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.

A deliberação é válida, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração.

A deliberação é anulável, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações é privativa da assembleia geral nas companhias abertas.

A deliberação é nula, porque a emissão de debêntures conversíveis em ações depende da autorização prévia dos titulares de ações preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim.

A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas.

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 043Prova: VIII Tema: RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

Questão Anulada ou Prejudicada

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 044Prova: VIII Tema: DIREITO SOCIETÁRIO

José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 045Prova: VII Tema: DIREITO SOCIETÁRIO

Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 046Prova: VII Tema: TÍTULOS DE CRÉDITO

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 047Prova: VII Tema: PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Sobre as marcas, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 048Prova: VII Tema: DIREITO SOCIETÁRIO

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 049Prova: VII Tema: FALÊNCIA

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 050Prova: VI Tema: DIREITO SOCIETÁRIO

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Matéria: DIREITO EMPRESARIAL Questão: 051Prova: VI Tema: PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

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