Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou-se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal. O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Clarice, embora tenha 17 anos (idade em que normalmente seria relativamente incapaz), casou-se com autorização dos pais. O casamento é uma das causas de emancipação legal, conforme previsto no art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil. Uma vez emancipada, a pessoa deixa de ser incapaz e passa a ter plena capacidade civil, independentemente da idade.
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