A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores. Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. No caso sob análise, a sociedade empresária presta indevidamente serviços de consultoria jurídica, uma vez que se trata de atividade privativa de advogado. Desse modo, por ser sociedade empresária, não pode ser registrada no Conselho Seccional da OAB e, por se tratar de prestação de atividade privativa de advogado, não pode ser registrada na Junta Comercial. Atenção: A Lei nº 14.365/22 incluiu o § 4º ao art. 5º do EAOAB, estabelecendo que as atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários.
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