Panificadora Pães Fofos Ltda., tendo como sócio-administrador José, alienou seu fundo de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda., deixando de atuar comercialmente. Contudo, 9 meses após a alienação do fundo de comércio, a Panificadora Pães Fofos Ltda. alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. No caso de aquisição de estabelecimento ou fundo de comércio (art. 133 do CTN), o adquirente que prosseguir na atividade econômica do estabelecimento ou fundo de comércio responderá pelos tributos a ele relativos. Essa responsabilidade será: a) integral, se o alienante deixar de exercer atividades econômicas ou profissionais, ou b) subsidiária, se o alienante continuar a desempenhar qualquer atividade econômica ou profissional, ou voltar a desempenhar em até 6 meses. Portanto, no caso sob análise, a responsabilidade da Panificadora Flor de Lisboa Ltda será integral, já que a empresa Panificadora Pães Fofos Ltda voltou às atividades após 9 meses.
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