Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Segundo o art. 130, caput, do CTN, "os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação". O parágrafo único do mesmo artigo, por sua vez, excepciona a regra geral dispondo que "no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Desse modo, haverá a sub-rogação apenas em relação ao preço da arrematação, desconsiderando-se o valor remanescente.
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