Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 121 do Código Civil, a condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Como o contrato só passaria a produzir efeitos (gerar a obrigação de comprar) se as ações rendessem mais de 10%, trata-se de uma condição suspensiva (art. 125, CC). Uma vez atingidos os 15%, a condição se "implementou", e o direito de Marina tornou-se exigível.
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