Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais. Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O efeito translativo do recurso permite que o tribunal conheça questões de ordem pública, como a prescrição, mesmo que não tenham sido arguidas no recurso, mas sejam apontadas em contrarrazões. Isso está alinhado com os princípios do processo penal, permitindo a análise de matéria que afete a validade da condenação, independentemente de provocação formal.
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