Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas resilitórias e depositou-as na conta do trabalhador em cinco dias e, no mesmo dia, fez o recolhimento da indenização de 40% sobre o FGTS. Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio. Sobre a hipótese, considerando os termos da CL T, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. De acordo com o art. 477, § 8º da CLT, a inobservância do prazo de 10 dias (contados do término do contrato) para a entrega da documentação de dispensa sujeita o empregador ao pagamento de multa em favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário.
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