Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. De acordo com o art. 7º, XXIX, CF/88 c/c art. 11 da CLT, a prescrição no direito do trabalho é bienal e quinquenal. Isso porque o empregado terá 2 (dois) anos para entrar com a ação, contados da extinção do contrato de trabalho, podendo cobrar os últimos 5 (cinco) anos retroativamente, contatos do protocolo da petição inicial. A prescrição bienal se aplica aos empregados urbanos e rurais (art. 11 da CLT).
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