Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno. A jurisprudência majoritária admite a alteração unilateral do empregado do turno noturno para o diurno, já que menos prejudicial à saúde do trabalhador. Havendo a transferência, o empregado perde o direito ao adicional noturno, conforme previsto na Súmula n. 265 do TST: "A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno".
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