O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. As principais hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, cujo prazo de interposição é de 5 dias, estão previstas no art. 581 do CPP. Especificamente em relação ao enunciado, o inciso IX de referido artigo dispõe que é cabível o recurso em sentido estrito da decisão que indeferir o requerimento de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
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