O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nos termos do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de Ouro Preto (1994). Sobre o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O Protocolo de Olivos instituiu o Tribunal Permanente de Revisão, tribunal jurisdicioinal de caráter permanente revisional, com sede em Assunção.
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