Questão de Direito Tributário – 3º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. A imunidade recíproca possui previsão no art. 150, VI, "a", da CF/88, que dispõe ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Assim, com base na imunidade recíproca, a União cobra Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.