João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem dificuldades financeiras até para comprar comida. Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam amparo para esse idoso. Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes (art. 1.696 do CC). Por sua vez, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), prevê, em seu artigo 11, que "os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil". No entanto, se os direitos garantidos pela lei ao idoso forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento (art. 43, inciso II, do Estatuto do Idoso), o Ministério Público ou o Poder Judiciário poderá determinar, dentre outras, medidas de orientação, apoio e acompanhamento temporários (art. 45, inciso II, do Estatuto do Idoso).
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