Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado. Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Conforme o art. 183 da Lei de Execução Penal (LEP), permite-se a conversão da pena em medida de segurança se, durante a execução, o condenado desenvolver doença mental que o torne incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
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