Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá-lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido. De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A interceptação das comunicações telefônicas não é permitida nos casos de crime cuja pena prevista seja a de detenção, conforme art. 2º, III da Lei 9.296/96. Logo, a prova deve ser considerada ilícita.
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