Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A prescrição da pretensão executória é calculada a partir do trânsito em julgado para ambas as partes e leva em consideração a pena concretamente imposta na sentença, no caso 4 anos de reclusão, o que corresponderia ao prazo prescricional de 8 anos, conforme art. 109, IV, do CP. Entretanto, como Felipe era menor de 21 anos na data do fato, o prazo prescricional é reduzido pela metade, ou seja, passa a ser de 4 anos (art. 115 do CP). Ocorre que, em virtude da reincidência, o prazo prescricional até então de 4 anos deve ser aumentado em 1/3 (art. 110, CP), ou seja, passa a ser de 5 anos e 4 meses. Desse modo, levando-se em consideração que o trânsito em julgado para ambas as partes ocorreu em 20/07/2010 e que o prazo prescricional é de 5 anos e 4 meses, a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20/11/2015.
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