Questão de Direito Tributário – 11º Exame OAB (FGV)

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.

É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.

É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

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