Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O art. 80, § 7º, da Lei n° 8.213/1991, acrescentado pela Lei 13.846/2019, determina que o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em regime fechado não acarreta a perda do auxílio-reclusão de seus dependentes. A manutenção do benefício independe, portanto, de eventual remuneração obtida em trabalho interno na penitenciária.
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