Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas, decidiram firmar sociedade para prestar serviços jurídicos e de consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e LinkedIn), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório. Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 1º, § 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), é proibida a divulgação da advocacia em conjunto com qualquer outra atividade. Além disso, o art. 16 do mesmo diploma legal veda que sociedades de advogados apresentem características mercantis ou que incluam sócios não inscritos na OAB para o exercício de outras profissões. A advocacia deve ser exercida e divulgada de forma isolada para preservar sua natureza de múnus público.
Próxima questão de Ética Profissional →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis