O advogado Toledo atua na defesa de Tício, investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, o próprio Toledo passou a ser investigado por suposta participação em atos ilícitos praticados por seu cliente. Em troca de benefícios penais, o Ministério Público ofereceu a possibilidade de firmar acordo de colaboração premiada ao advogado, desde que ele fornecesse informações sobre Tício e outros envolvidos. Com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O art. 7º, §6º-I, do EAOAB, estabelece que é vedado ao advogado efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente. A violação deste dispositivo é considerada infração gravíssima, podendo levar à pena de exclusão (art. 38, II, do EAOAB), pois torna o advogado indigno para o exercício da profissão ao trair a confiança depositada pelo constituinte.
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