Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio, que foi distribuída à 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Nessa queixa-crime, Adamastor imputou a prática do crime de calúnia a Bráulio, pois este teria dito em uma entrevista, dada na cidade de Porto Alegre/RS, que Adamastor recebeu vantagem econômica indevida para beneficiar determinada parte em sentença que prolatou. Após a citação pessoal de Bráulio, este ofereceu resposta à acusação opondo exceção da verdade. Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Alternativa considerada como correta no gabarito. Ocorre que a jurisprudência estabelece que, nesses casos, a exceção da verdade é direcionada ao juízo de primeiro grau para admissibilidade, processamento e distribuição, enquanto o julgamento ocorre no Tribunal, ou seja, a exceção deveria ser direcionada à 20ª Vara Federal do RJ e o julgamento pelo TRF da 2ª Região (STJ, T5, HC 311623/RS, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 17/03/2015).
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