Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano. A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O art. 132 da Lei 8.112/90 dispõe que a inassiduidade habitual (falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses) constitui infração administrativa punível com demissão, sanção esta aplicável por meio de decisão proferida em processo administrativo no qual seja assegurada ampla defesa ao servidor público.
Próxima questão de Direito Administrativo →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis