Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. De acordo com o art. 117, XVI, da Lei nº 8.112/90, "Ao servidor é proibido: (...) XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares". Por outro lado, de acordo com o art. 132, XIII, da mesma lei, a prática de tais atos enseja a pena de demissão: " Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
(...) XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117." Desse modo, concluí-se que a infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão.
(...) XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117." Desse modo, concluí-se que a infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão.
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