Questão de Processo Penal – 17º Exame OAB (FGV)

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que

antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.

o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.

mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.

apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.

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Gabarito: alternativa D

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