Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação. Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 836 da CLT, a ação rescisória no processo do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. O depósito prévio ficará a título de multa se ação rescisória for julgada improcedente ou declarada inadmissível por unanimidade de votos. (Não se aplica o depósito prévio de 5% previsto no art. 968, II, do CPC/2015)
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