Questão de Processo do Trabalho – 10º Exame OAB (FGV)

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

Não há revelia, mas se aplica a confissão.

Aplica-se a revelia contra o ente público.

Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.

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