Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhecer provada a materialidade e a autoria. Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A decisão de pronúncia é ilegal, uma vez que houve excesso de linguagem. O artigo 413 do Código de Processo Penal (CPP) exige que a decisão de pronúncia se limite a indicar a materialidade do fato e os indícios suficientes de autoria, sem influenciar o julgamento pelos jurados. O excesso de linguagem ocorre quando o juiz antecipa juízo de valor sobre a culpa ou a responsabilidade do acusado, violando a imparcialidade do Tribunal do Júri.
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