Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.
Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Houve prescrição da pretensão executória (art. 110 do CP), que leva em conta a pena imposta na decisão definitiva, aplicando-se a tabela do art. 109 do CP, ou seja, 12 anos.
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