Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O fato constitui o crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal, introduzido pela Lei nº 13.718/2018. Este crime se caracteriza pela prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A ação penal para este delito é pública incondicionada.
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