Questão de Direito Penal – 2º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. Nas hipóteses de concurso material (art. 69 do CP) e concurso formal imperfeito (art. 70, caput, segunda parte, do CP), as penas previstas para os crimes cometidos aplicam-se cumulativamente (sistema do cúmulo material ou da acumulação), enquanto que nos casos de concurso formal perfeito (art. 70, caput, primeira parte, do CP) e de crime continuado (art. 71, do CP), aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada até certo patamar previsto para cada caso (sistema da exasperação).