No final do ano de 2018, o Município X foi gravemente afetado por fortes chuvas que causaram grandes estragos na localidade. Em razão disso, a Assembleia Legislativa do Estado Y, em que está localizado o Município X, aprovou lei estadual ordinária concedendo moratória quanto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente, em favor de todos os contribuintes desse imposto situados no Município X. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A moratória deve ser concedida, em caráter geral, pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira, no caso, o Município X (art. 152, I, "a", do CTN).
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