Marcos foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto simples, que consiste em um a quatro anos de reclusão. Ao apresentar resposta à acusação, a defesa se resguardou o direito de se manifestar sobre o mérito em momento oportuno. Entretanto, antes da audiência de instrução e do julgamento, você foi nomeado(a), em substituição ao advogado anterior, e percebeu que, à época da citação, já havia sido concluída a prescrição da pretensão punitiva. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua conduta para o caso.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 61 do Código de Processo Penal, a extinção da punibilidade (art. 107 do CP) pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de preclusão, não havendo óbice para que o novo advogado alegue a prescrição imediatamente.
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