Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis. Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O sequestro (art. 125 do CPP) visa a constrição dos bens adquiridos pelo agente através de proveitos econômicos obtidos com a infração penal. É cabível quando houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, mesmo que estes já tenham sido transferidos a terceiros (art. 126 do CPP). O sequestro se refere, como regra geral, a bens imóveis, mas poderá recair também sobre bens móveis obtidos por meio ilícito em que não seja cabível busca e apreensão (art. 132 do CPP). O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa (art. 127 do CPP).
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