Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2º, do CPP), exige-se que a sentença seja proferida pelo magistrado que presidiu a instrução probatória. Há, entretanto, situações em que o princípio é excepcionado, como no caso de férias, aposentadoria ou promoção do juiz que instruiu o processo.
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