Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses. Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Considerando que o fato configura, em tese, o crime consistente em negar ou obstar emprego em empresa privada por motivo de raça ou cor, tipificado no art. 4º da Lei nº 7.716/1989, que é de ação penal pública incondicionada, deve-se comunicar o ocorrido à autoridade policial e/ou ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências cabíveis.
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