Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de agentes e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto. Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Os crime de homicídio simples e roubo majorado não são considerados hediondos, sendo possível a concessão de indulto aos réus. Já o crime de estupro, ainda que simples, é considerado hediondo nos termos do art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.072/90, sendo insuscetível de indulto, conforme art. 2º, inciso I, do mesmo diploma legal. Importante destacar que a Lei n. 13.967/19 (pacote anticrime) passou a prever as seguintes modalidades de roubo como crimes hediondos: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito, c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);
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