O advogado Stéfano, buscando facilitar a satisfação de honorários advocatícios contratuais a que fará jus, estuda tomar duas providências: de um lado, tenciona incluir expressamente no contrato de prestação de seus serviços, com concordância do cliente, autorização para que se dê compensação de créditos pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente; de outro, pretende passar a empregar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito, mediante credenciamento junto a uma operadora. Tendo em vista as medidas pretendidas pelo advogado e as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, é possível quando o contrato de prestação de serviços a autorizar ou quando houver autorização especial do cliente para esse fim, devidamente firmada (art. 48, § 2º, do CEDOAB/2015). Além disso, "É lícito ao advogado ou à sociedade de advogados empregar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito, mediante credenciamento junto a empresa operadora do ramo" (art. 53 do CEDOAB/2015).
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